Direito Livre de Resolução e Termos e Condições

Condições Gerais de Contrato e Utilização

1. Posse do domínio barberhood.pt
   O sítio barberhood.pt está inscrito nos termos do “Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT” e é propriedade da Rebel Panther LDA, localizada na Av. Óscar Monteiro Torres 6A, 1000-219 Lisboa, com o número de pessoa coletiva 513618724.
2. Propósito e Extensão de Aplicação
   Estas Condições Gerais de Contrato e Utilização aplicam-se aos visitantes do sítio barberhood.pt e a todas as transações comerciais realizadas através da loja virtual. A exploração do sítio e a aquisição de produtos no barberhood.pt implicam a concordância com estas Condições Gerais de Contrato e Utilização por parte do Utilizador e do Cliente. A Rebel Panther LDA reserva-se o direito de modificar estas condições sem aviso prévio, com quaisquer alterações a serem publicadas no barberhood.pt.
3. Detalhes sobre os Conteúdos
   O sítio barberhood.pt destina-se unicamente a uso privado. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do sítio sem autorização prévia por escrito estão expressamente proibidos, exceto para fins estritamente pessoais.
   A Rebel Panther LDA reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada relativamente a produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Todos os esforços são empregados para assegurar que a informação apresentada está isenta de erros tipográficos, sendo quaisquer discrepâncias corrigidas assim que possível. Caso a informação não corresponda às características reais do produto, o Cliente mantém o direito à resolução do contrato, conforme as disposições legais aplicáveis. As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, aconselhando-se a consulta da descrição detalhada para obter informações sobre as características específicas. Preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
   A Rebel Panther LDA não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por informações, conteúdos, afirmações ou expressões presentes nos textos relativos aos artigos comercializados no sítio barberhood.pt. A autoria dos conteúdos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. Todas as informações contratuais são redigidas em língua portuguesa, assim como as informações relativas aos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda.
4. Estratégia de Precificação
   Os preços indicados no barberhood.pt, salvo indicação em contrário, são válidos apenas no dia da sua divulgação e mantêm-se em vigor para os clientes que efetuarem compras nesse dia, mesmo que a entrega ocorra posteriormente. Todos os artigos apresentados no sítio estão sujeitos à disponibilidade de stock. Os preços indicados, exceto em caso de erro ortográfico, de publicação ou rutura de stock, incluem IVA e aplicam-se exclusivamente a esta loja e ao dia em que são anunciados. Preços e especificações estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.
5. Responsabilidades
   Todos os produtos comercializados no barberhood.pt cumprem a legislação portuguesa. A Rebel Panther LDA isenta-se de qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país de entrega da encomenda. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou utilização dos produtos encomendados. A Rebel Panther LDA não é responsável por prejuízos resultantes de interferências, interrupções, vírus informáticos, falhas ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Deveres dos Clientes e Utilizadores
   Os Clientes e Utilizadores comprometem-se a cumprir as presentes condições gerais. Compromissos incluem:
   • Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos e ter, no mínimo, 18 anos de idade;
   • Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
   • Não utilizar identidades falsas;
   • Fornecer dados pessoais e moradas corretas para o correto processamento de encomendas;
   • Assumir a responsabilidade pela veracidade dos dados comunicados à Rebel Panther LDA.

   A Rebel Panther LDA não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de processamento de encomendas decorrentes de erros ou insuficiências nos dados fornecidos pelo Cliente. A utilização do sítio está sujeita às condições de utilização predefinidas pela Rebel Panther LDA, enquanto única e exclusiva titular.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
   Os dados recolhidos destinam-se ao processamento de encomendas, comunicação com Clientes, processamento de pedidos de informação e reclamações, análise estatística, bem como para efeitos de marketing direto. A Rebel Panther LDA assegura a confidencialidade dos dados fornecidos pelos seus Clientes. Apesar de serem aplicadas técnicas avançadas para evitar perda ou manipulação dos dados, a recolha em rede aberta implica a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, sujeitando-os ao risco de visualização e utilização por terceiros não autorizados. Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados, podendo exercer esses direitos por carta, e-mail ou através do site. O Cliente autoriza expressamente a Rebel Panther LDA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, incluindo correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Rebel Panther LDA não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
8. Realização de Encomendas Online
   A Rebel Panther LDA informa que os preços praticados no barberhood.pt são exclusivos da loja online e podem diferir dos preços na loja física. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. A validação do pedido de compra implica o conhecimento e aceitação das Condições Gerais de Contrato e Utilização do sítio barberhood.pt. Os dados registados pela Rebel Panther LDA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Rebel Panther LDA e o Cliente. Cabe à Rebel Panther LDA arquivar o documento eletrónico que formaliza o contrato e mantê-lo acessível. Após a conclusão da compra, o Cliente recebe automaticamente um e-mail de confirmação da transação. Caso os dados não estejam corretos, o Cliente pode solicitar imediatamente a sua alteração ou, se necessário, o cancelamento da compra.
9. Disponibilidade dos Produtos
   A Rebel Panther LDA só procede ao processamento de uma encomenda após a confirmação do pagamento, não garantindo a disponibilidade dos artigos até ao início do respetivo processamento. As expedições são realizadas apenas em dias úteis, não considerando fins de semana nem feriados para efeitos de estimativa de entrega de encomendas.
10. Expedição de Encomendas
    O prazo de entrega para moradas em Portugal Continental é até 5 dias úteis a contar da expedição. Consideram-se válidas as encomendas efetuadas até às 14:00h de um dia útil com pagamento regularizado e pendentes de expedição. O período para processamento e expedição de encomendas pode estender-se até 15 dias úteis. Em caso de problemas de stock dos fornecedores, este prazo pode ser alargado, sendo o Cliente informado sobre o cancelamento parcial ou total da encomenda, com direito ao reembolso do montante pago. Os portes de envio para Portugal Continental variam conforme o peso da encomenda, com isenção para encomendas de valor igual ou superior a €40.
11. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
    Aplicável a compras realizadas no barberhood.pt. O Cliente pode cancelar a encomenda até à expedição, com direito ao reembolso, deduzidos eventuais custos de processamento (até €1,50). Após a receção da encomenda, o Cliente pode exercer o direito de livre resolução conforme as disposições legais. O não pagamento no prazo estabelecido implica o cancelamento automático da encomenda. O catálogo online pode diferir da loja física, com campanhas promocionais exclusivas para comercialização online e stock limitado. Em caso de indisponibilidade do produto ou rutura de stock, o Cliente é informado do cancelamento parcial ou total da encomenda, com direito ao reembolso do montante pago. Apesar dos esforços da Rebel Panther LDA, alguns produtos podem apresentar preços incorretos, sendo os preços verificados aquando do processamento das encomendas. Em caso de diferença para menos, o Cliente é reembolsado; em caso de diferença para mais, a Rebel Panther LDA apresenta uma nova proposta contratual, aguardando a confirmação ou cancelamento da encomenda. A Rebel Panther LDA reserva-se o direito de cancelar a encomenda em caso de erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores ou deformação da proposta contratual. Para efetuar devoluções, o produto deve estar em perfeitas condições, na embalagem original, com manuais e comprovativo de compra. Não são aceites devoluções de produtos usados, alterados ou modificados. A Rebel Panther LDA não é responsável por deficiências resultantes de uso incorreto, negligência, pancadas ou causas de força maior, nem por componentes sujeitos a desgaste normal. Produtos de higiene pessoal, beleza, cosméticos e acessórios para o cabelo só são passíveis de devolução se estiverem defeituosos ou forem enviados incorretamente. Em caso de cancelamento após a expedição, os custos de envio original e retorno são deduzidos do reembolso. Resolução de Litígios Online A resolução alternativa de litígios é oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores, árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios. Estes organismos podem pôr o comerciante e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio. Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la. A maioria destes organismos intervém de forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de 90 dias. Ao abrigo da legislação da União Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na União Europeia. Se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova “Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/.

Estas Condições Gerais de Contrato e Utilização foram atualizadas em 1 de janeiro de 2024.